Contrato de Gaveta

O contrato de gaveta é uma prática comum no Brasil, especialmente em transações imobiliárias, mas apresenta
riscos significativos tanto para o comprador quanto para o vendedor. Trata-se de um contrato informal,
não registrado no cartório de imóveis, que estabelece a transferência de direitos e obrigações sobre um imóvel.

Esse tipo de acordo geralmente ocorre em casos de:

1) Compra e venda de imóveis ainda financiados junto a bancos.

2) Transferência de posse sem formalização jurídica no registro de imóveis.

Embora tenha valor jurídico como prova de um acordo entre as partes, o contrato de gaveta não regulariza
a titularidade do imóvel, o que pode causar diversos problemas.

Seguem em detalhes alguns dos riscos envolvidos:

Ausência de Registro no Cartório

  • A propriedade de um imóvel só é reconhecida legalmente quando há registro no cartório de registro de imóveis.
  • O contrato de gaveta transfere apenas a posse, mas não a propriedade.
  • O vendedor ainda continua sendo o proprietário oficial, mesmo após a celebração do contrato.

Problema :

  • Se o vendedor for acionado judicialmente (ex.: dívidas, execuções fiscais), o imóvel pode ser penhorado, mesmo que o comprador já tenha pago por ele.

Riscos de Fraudes ou Má-Fé

 

  • Como o imóvel permanece registrado no nome do vendedor, ele pode:
    • Revender o imóvel para outra pessoa (fraude).
    • Usar o imóvel como garantia em outras transações, gerando penhora ou indisponibilidade.

Problema :

  • O comprador, mesmo tendo pagado pelo imóvel, pode perder o bem ou enfrentar uma longa disputa judicial para tentar recuperá-lo.

Riscos no Financiamento Bancário

  • Nos casos de contratos de gaveta para imóveis financiados, o bem permanece no nome do vendedor junto à instituição financeira.
  • O comprador assume o pagamento das parcelas, mas não tem qualquer vínculo formal com o banco.

Problemas :

  • Se o comprador atrasar ou deixar de pagar as prestações, o banco poderá executar a dívida contra o vendedor, que ainda consta como responsável no contrato de financiamento.
  • Se o vendedor decidir não honrar o contrato de gaveta, pode alienar o imóvel para terceiros ou questionar a transação judicialmente, já que ainda é o proprietário formal.

Falta de Garantias Jurídicas

 

  • Um contrato de gaveta não oferece proteção total contra:
    • Disputas familiares (ex.: herdeiros do vendedor questionando a venda).
    • Dívidas tributárias vinculadas ao imóvel (ex.: IPTU atrasado).

Problema :

  • Sem o registro da transação, o comprador fica vulnerável a eventuais dívidas e obrigações que recaem sobre o imóvel.

Dificuldade de Transferência Futura

 

  • O contrato de gaveta dificulta ou impossibilita a venda futura do imóvel, pois ele não está regularizado no nome do comprador.
  • Qualquer novo interessado precisará confiar na validade do contrato informal, o que reduz a liquidez do imóvel.

Problema :

  • O comprador pode não conseguir vender o imóvel ou obter financiamento de terceiros para formalizar a compra.

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