Base legal: Art. 1.238 do Código Civil.
• Requisitos :
Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos.
Sem necessidade de justo título ou boa-fé.
Pode ser reduzida para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Base legal: Art. 1.239 do Código Civil e Art. 191 da Constituição Federal.
• Requisitos :
Posse ininterrupta e pacífica por 5 anos.
Área rural de até 50 hectares.
O possuidor deve tornar a terra produtiva com seu trabalho e utilizá-la como moradia.
Não pode ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
Base legal: Art. 1.242 do Código Civil.
• Requisitos :
Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos.
Necessidade de justo título e boa-fé.
Pode ser reduzida para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente, registrado, e se o possuidor o utiliza como moradia ou realiza nele investimentos de interesse social e econômico.
Base legal: Art. 10 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
• Requisitos :
Posse mansa e pacífica por 5 anos.
Imóvel urbano com mais de 250 m².
Usado por população de baixa renda, sem condições de obter título de propriedade por outros meios.
Não é necessário que cada possuidor delimite individualmente a área ocupada.
Base legal: Art. 1.240 do Código Civil e Art. 183 da Constituição Federal.
• Requisitos :
Posse mansa e pacífica por 5 anos.
Imóvel urbano com área de até 250 m².
O possuidor deve utilizar o imóvel como moradia própria e de sua família.
Não pode ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
Base legal: Art. 1.240-A do Código Civil.
• Requisitos :
Posse mansa e pacífica por 2 anos ininterruptos.
Exercida por um dos cônjuges ou companheiros, no imóvel urbano de até 250 m², após o abandono do lar pelo outro.
Deve ser usado como moradia familiar.
O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano
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Escolher o caminho de uma separação é atravessar um mar de emoções turbulentas; é o coração sentindo o peso de um adeus e a mente enfrentando o medo do desconhecido.
Entretanto, por trás da dor e das lágrimas, há uma promessa de renascimento – um lembrete de que às vezes é preciso deixar partir o que nos sufoca para que o amor-próprio floresça e a esperança de um futuro mais autêntico e leve possa crescer.
Cada caso merece ser tratado com toda a atenção. Você vai nos dizer o que procura e nós tomaremos conta de tudo por você.
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“Há duas coisas na vida que não se pode deixar de ter, quando se quer ir longe: bons amigos e bons advogados.”
Miguel Sousa Tavares